Processo 117017/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2013 19:06
Autuado em 06/03/2013 19:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2982/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão   2982/ 2017 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/07/2017 Acórdão   2982/ 2017 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
Gestor ordenador das despesas MARIA ELISIA DE VICENTE DO NASCIMENTO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVAIPORÃ
Interessado ALZIRA MARIA MARTINS DE LIMA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Juntadas
DataDescrição
02/02/2016 10:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Petição, conforme determinado na peça 27 - Despacho - 82/16 - GCFAMG.
18/08/2014 09:12 do Protocolo 753316/14
14/08/2014 12:39 do Protocolo 748452/14
06/08/2014 15:59 do Protocolo 724588/14
06/08/2014 15:49 do Protocolo 724405/14
05/08/2014 09:37 AR do ofício OCN - 13066/14 - DP
29/07/2014 07:37 AR do ofício OCN - 13064/14 - DP
25/07/2014 11:48 AR do ofício OCN - 13062/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13062/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13064/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13066/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2017 1631 Acórdão nº 2982/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
15/07/2014 921 Despacho Processual Diverso nº 2770/2014
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4302/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2017 14:54 DP  
03/08/2017 12:52 COEX Informação nº 4770/2017 -
13/07/2017 13:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1560/2017 -
12/07/2017 12:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2431/2017 -
05/07/2017 15:58 S1C  
02/06/2017 10:17 GCFAMG  
14/12/2016 16:32 SMPjTC Parecer nº 17968/2016 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Instrução pela regularidade com ressalva das contas e recomendação. Parecer Ministerial pela regularidade com ressalva das contas e recomendação e aplicação de multa.
02/02/2016 10:45 COFIT Instrução nº 2272/2016 -
01/02/2016 11:18 DP Informação nº 2492/2016 -
01/02/2016 07:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 82/2016 -
11/09/2014 17:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 245/2016 -
14/07/2014 07:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5664/2014 -
14/07/2014 07:16 DP Ofício de Contraditório nº 13062/2014 -
14/07/2014 07:16 DP Ofício de Contraditório nº 13064/2014 -
14/07/2014 07:16 DP Ofício de Contraditório nº 13066/2014 -
07/03/2013 15:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 2770/2014 -
07/03/2013 15:53 DAT Instrução nº 5423/2014 -
06/03/2013 19:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4302/2013 -

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